Última atualização: 07 de setembro de 2026
1. Compromisso com a LGPD
Estamos comprometidos com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Este documento descreve como processamos dados pessoais de acordo com os princípios e exigências estabelecidos pela legislação brasileira.
2. Finalidade do tratamento de dados
Tratamos dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e explícitas, informadas ao titular. Os dados coletados são utilizados para:
- Prestação e melhoria dos nossos serviços
- Processamento de solicitações de agendamento
- Comunicação com clientes e potenciais clientes
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
3. Base legal para tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular para uma ou mais finalidades específicas
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Interesses legítimos do controlador ou de terceiros
4. Direitos dos titulares
De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
- Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na lei
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa
- Revogação do consentimento a qualquer momento
5. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato através do email: [email protected]
Responderemos sua solicitação em prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a requisição.
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
- Controles de acesso baseados em necessidade e função
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável
- Monitoramento contínuo de sistemas e processos
- Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados
- Avaliações periódicas de riscos e vulnerabilidades
7. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades informadas, respeitando sempre a LGPD. O compartilhamento pode ocorrer com:
- Prestadores de serviços que atuam como operadores sob nossas instruções
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial
- Terceiros, mediante seu consentimento explícito
8. Transferência internacional de dados
Caso ocorra transferência internacional de dados, garantimos que esta será realizada em conformidade com a LGPD, adotando as salvaguardas apropriadas previstas na legislação.
9. Retenção de dados
Mantemos dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de retenção. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. O uso dessas tecnologias segue as diretrizes da LGPD, e você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento.
11. Encarregado de proteção de dados
Designamos um responsável pela conformidade com a LGPD, disponível para esclarecer dúvidas e receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato: [email protected]
12. Menores de idade
Não coletamos deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos coleta não autorizada, os dados serão imediatamente eliminados.
13. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos afetados, em conformidade com o Art. 48 da LGPD, informando:
- Descrição da natureza dos dados afetados
- Informações sobre os titulares envolvidos
- Medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados
- Riscos relacionados ao incidente
- Motivos da demora, caso a comunicação não seja imediata
- Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo
14. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.
15. Autoridade supervisora
Em caso de dúvidas não resolvidas ou para apresentar reclamações, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd